Termos e Condições
1. Condições Gerais
1.1 O website da Móveispormedidas é uma plataforma on-line onde os Clientes fazem constar os seus pedidos e interesse na prestação do serviço de fabrico de móveis por medida.
1.2 Cada pedido deve representar uma necessidade real do Cliente. A Móveispormedidas poderá, a seu exclusivo critério, excluir todos os pedidos e/ou conteúdos publicados na plataforma que não estejam em conformidade com os termos e condições ou conteúdo que possa prejudicar a marca Móveispormedidas ou a imagem de profissionais e clientes que utilizam os serviços.
1.3 Os pedidos apresentados pelos Clientes são divulgados aos Fabricantes parceiros cuja actividade seja com eles compatíveis, para, se assim o entenderem, apresentarem propostas para os serviços requisitados e respectivos orçamentos.
1.4 Compete ao Cliente avaliar as propostas de orçamento e serviços apresentadas pelos Fabricantes, via Móveispormedidas, sendo a selecção do Fabricante da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
1.5 A Móveispormedidas limita-se, na sua intervenção, a recolher os pedidos dos Clientes e as propostas de orçamento dos Fabricantes, divulgando os orçamentos aos Clientes, de forma a permitir o processo de escolha do mesmo.
1.6 O Cliente pode, inclusivamente, optar por não seleccionar nenhum dos Fabricantes e orçamentos apresentados, reconhecendo que a Móveispormedidas é terceiro na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Fabricante, não podendo nem garantido o cumprimento da prestação por parte do Fabricante nem de qualquer transacção que venha, entre eles, a ser acordada.
1.7 A Móveispormedidas não selecciona Fabricantes específicos, no entanto, faz uma avaliação dos mesmos, garantindo o seu profissionalismo; a resposta ao pedido de orçamento acontece sempre que, por sua iniciativa, os Fabricantes entenderem fazê-lo.
1.8 Os Clientes terão unicamente direito de avaliar, assinando ou anonimamente, o serviço prestado pela Móveispormedidas e/ou serviço prestado pelo Fabricante. Na Móveispormedidas, os Clientes poderão deixar uma avaliação e a Móveispormedidas terá direito de lhes responder, escrevendo um comentário. As avaliações e os comentários reflectem a opinião dos utilizadores (Clientes e Profissionais, respectivamente). As avaliações e os comentários não são verificados e filtrados pela Móveispormedidas, nem é da sua responsabilidade apurar a respectiva exactidão, podendo estes ser incorrectos ou enganosos.
1.9 As avaliações e os comentários efectuados pelos Clientes devem ser justos, verdadeiros e factuais, não podendo conter terminologia ou linguagem difamatória ou que se possa considerar ofensiva.
1.10 Os Clientes obrigam-se a incluir no website apenas informação verdadeira e correcta.
2. Política de Privacidade
2.1 A Política de Privacidade encontra-se pormenorizadamente descrita aqui.
3. Garantias
3.1 A Móveispormedidas garante o funcionamento contínuo e correcto do seu website, excepto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível.
3.2 Sem prejuízo do disposto anteriormente, a Móveispormedidas reserva-se o direito, como proprietária do Website, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que entenda que razões justificadas (relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio) o justifiquem, o que, em todo o caso, será, logo que possível, comunicado aos seus utilizadores.
3.3 Os Clientes comprometem-se a assegurar que nenhuma da informação disponibilizada à Móveispormedidas contém vírus informáticos, macro vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência ou possa interromper ou de qualquer forma perturbar os procedimentos operacionais de um computador.
3.4 Estão ainda impedidos de aceder ao sistema sem expressa autorização, bem como a intercalar ou interceptar clandestinamente dados ou informações de qualquer natureza, designadamente de carácter pessoal.
3.5 A Móveispormedidas não se considera responsável por qualquer erro, omissão, incorrecção ou falsidade das informações transmitidas pelos Clientes e Fabricantes.
3.6 A Móveispormedidas reserva-se o direito de não utilizar, por qualquer forma, qualquer informação que viole o presente Acordo de Utilização.
4. Direitos e Obrigações
4.1 A adesão na qualidade de Cliente ou Fabricante ao Acordo de Utilização constitui a celebração de um contrato entre estes e a Móveispormedidas, resultando direitos e obrigações para cada uma das partes, designadamente:
4.1.1 O Cliente tem direito a usufruir do Website, nos termos e condições constantes do presente Acordo de Utilização, com respeito pela correspondente política de privacidade.
4.1.2 A Móveispormedidas tem a obrigação de recolher os pedidos dos Clientes e demais informação a eles respeitante e comunicá-los aos Fabricantes parceiros que prestem serviços correspondentes com os desejados pelos Clientes.
4.1.3 Os Clientes obrigam-se a não submeter pedidos não admitidos por lei ou pelos termos do presente Acordo de Utilização.
4.1.4 Os Clientes são os únicos responsáveis pelo conteúdo e rigor de qualquer informação prestada.
4.1.5 Os Clientes e Fabricantes obrigam-se a não copiar, reproduzir, modificar ou por qualquer forma utilizar qualquer conteúdo do website, bem como a não utilizar trabalhos e pedidos de que tenham tido conhecimento por este meio para fins diversos do contrato negociado e/ou celebrado através dos contactos disponibilizados pelo website, bem como se obriga a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar pedidos constantes do website, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do website sem prévia e expressa autorização da Móveispormedidas.
4.1.6 Clientes e Profissionais obrigam-se a não utilizar o website da Móveispormedidas, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que o mesmo se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos.
4.1.7 Os Fabricantes obrigam-se a prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respectivas actividades profissionais e a respeitar os códigos deontológicos e regulamentos técnicos que as enquadram.
4.1.8 Os Fabricantes obrigam-se a não utilizar quaisquer dados e informações pessoais dos Clientes para outro fim que não o da prestação de serviços pretendidos através da plataforma.
5. Responsabilidade
5.1 A Móveispormedidas não é parte, a qualquer título, na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Fabricante, pelo que estes reconhecem que não lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade, nomeadamente no que respeita à concretização do contrato e ao cumprimento dos deveres contratuais das partes.
5.2 De igual modo, não pode ser imputada à Móveispormedidas qualquer responsabilidade pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes.
6. Conflitos
6.1 Os conflitos emergentes das relações estabelecidas entre Clientes e Fabricantes devem ser reportados à Móveispormedidas.
6.2 A informação recolhida por efeito do número anterior destina-se a permitir à Móveispormedidas o aperfeiçoamento e actualização das informações respeitantes aos Fabricantes parceiros.
7. Penalidades
7.1 A Móveispormedidas tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir da permanência dos Clientes e Fabricantes no seu website.
7.2 A utilização do website/serviços da Móveispormedidas pode ser suspensa por determinado período sempre que se demonstre ter sido violada alguma das obrigações dos clientes e/ou fabricantes resultantes do presente acordo de utilização.
7.3 Os Clientes e Fabricantes podem ser definitivamente impedidos de utilizar o website e serviços da Furnie sempre que a violação do presente Acordo de Utilização que se demonstre ter sido suficientemente grave, quer em função dos comportamentos, quer em função dos meios utilizados ou dos danos provocados.